Se sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a medida provisória que prorroga as concessões do setor elétrico e reduz em 20% o valor das contas de luz, entrará em vigor a partir de janeiro de 2013.
A proposta, que foi transformada no projeto de lei de conversão 30/2012, já havia sido aprovada pelos deputados e, como não foi alterada pelos senadores, não terá que voltar a câmara.
Essas concessões de geração e transmissão de energia vencem entre 2015 e 2017 foram prorrogadas por mais 30 anos, com redução de tarifas e receitas, que são encargos que incidem sobre a energia elétrica.
Fonte: Agência do estado
02:59
Thiago Freitas
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